O IOF mais alto impacta diretamente as suas compras, especialmente aquelas feitas com cartão de crédito e débito internacional.
Recentemente, o Ministério da Fazenda anunciou o aumento da alíquota de 3,38% para 3,5% nessas operações.
Com essa medida, o governo busca uniformizar alíquotas, eliminar distorções e contribuir para a estabilidade cambial.
Continue lendo para entender todos os detalhes e como essas mudanças podem afetar seu bolso e o planejamento das suas finanças.
O que mudou na alíquota do IOF?
Na última quinta-feira (22), o Ministério da Fazenda oficializou uma elevação no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), especificamente nas operações realizadas com cartão de crédito e débito internacional.
Antes da mudança, a alíquota estava fixada em 3,38%, com um planejamento prévio que previa a sua redução gradual até 0% em 2028, seguindo compromissos assumidos pelo Brasil no contexto internacional.
Porém, com o novo anúncio, a alíquota foi imediatamente elevada para 3,5%, contrariando a trajetória de redução inicialmente prevista.
Essa mudança impacta todas as pessoas físicas e jurídicas que realizam compras ou pagamentos no exterior, seja diretamente em viagens ou por meio de plataformas digitais que processam cobranças internacionais.
Por que o governo decidiu aumentar o IOF?
Segundo o governo federal, o objetivo principal dessa elevação é “uniformizar as alíquotas, evitar distorções e contribuir para a estabilidade cambial”.
Na prática, o governo busca reforçar a arrecadação e alinhar a política fiscal com a monetária, enquanto ajusta mecanismos que permitem eliminar brechas de evasão tributária e tornar a tributação mais isenta e equilibrada entre diferentes operações financeiras.
Além disso, a equipe econômica destacou que as mudanças foram pensadas para atender às necessidades fiscais do país, especialmente diante do esforço contínuo para manter a sustentabilidade das contas públicas e financiar programas sociais.
O governo estimava, antes do recuo parcial, que as novas medidas poderiam gerar um incremento significativo na arrecadação: cerca de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
Esse montante serviria para compensar outras desonerações e assegurar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
Houve recuos após o anúncio?
Sim, após o anúncio das medidas, a reação negativa do mercado financeiro levou o governo a realizar um recuo parcial em algumas decisões.
Em publicação na rede social X, o Ministério da Fazenda esclareceu que a alíquota do IOF sobre aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior, que inicialmente seria elevada para 3,5%, foi mantida em zero.
Além disso, a equipe econômica confirmou que o envio de dinheiro ao exterior por pessoas físicas, destinado a investimentos, continuará sujeito à alíquota vigente de 1,1%, sem qualquer alteração.
Esses ajustes demonstram que, embora o governo esteja comprometido com a necessidade de aumentar a arrecadação, há uma clara preocupação em não comprometer a atratividade do país para investidores internacionais e em preservar a estabilidade do mercado financeiro.
Outras medidas anunciadas sobre o IOF
O pacote de mudanças no IOF não se limitou à alíquota de operações com cartão internacional.
1. Aportes em seguros de vida
Passou a incidir IOF de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência.
Esse ajuste visa tributar operações que, em muitos casos, são utilizadas como ferramentas de planejamento patrimonial e sucessório.
2. Cooperativas de crédito
As operações de crédito realizadas por cooperativas que ultrapassarem R$ 100 milhões por ano passam a ser tributadas como empresas comuns.
Essa mudança busca eliminar distorções na tributação entre instituições financeiras tradicionais e cooperativas, aumentando a equidade tributária no sistema financeiro nacional.
3. Crédito para empresas
O governo também ajustou o IOF para operações de crédito realizadas por empresas em geral, inclusive aquelas optantes pelo Simples Nacional. Contudo, ainda não divulgou amplamente os detalhes sobre as novas alíquotas específicas, o que gera expectativa e exige atenção dos empresários.
O que continua com alíquota zero ou isento?
Apesar das diversas mudanças, algumas operações financeiras continuam isentas ou mantêm alíquota zero no chamado “IOF Câmbio”.
Essas isenções são fundamentais para preservar a competitividade internacional do Brasil e evitar a oneração de setores estratégicos. Confira as operações que permanecem não tributadas:
- Importação e exportação;
- Remessa de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros;
- Cartões de crédito e débito de entidades públicas;
- Operações da Itaipu, missões diplomáticas e servidores diplomáticos;
- Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;
- Cartão de crédito de turista estrangeiro;
- Transporte aéreo internacional;
- Operação combinada de compra e venda por instituição autorizada;
- Empréstimos e financiamento externo, exceto os de curto prazo;
- Doações internacionais ambientais;
- Operações interbancárias.
Essas exceções foram mantidas justamente para evitar o desestímulo a investimentos internacionais e a oneração desnecessária de atividades importantes para a inserção do país no mercado global.
Congelamento e contingenciamento do orçamento de 2025
Além das mudanças tributárias, a equipe econômica também anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025, como parte do esforço para cumprir o arcabouço fiscal.
Desse valor total:
- R$ 10,6 bilhões correspondem a um bloqueio imediato de verbas, impedindo novos compromissos.
- R$ 20,7 bilhões se referem ao contingenciamento, ou seja, à suspensão temporária de despesas até que se confirme a possibilidade de execução orçamentária.
Essas medidas refletem a tentativa do governo de demonstrar responsabilidade fiscal e garantir que a execução do orçamento esteja alinhada com as receitas disponíveis.
Como as mudanças impactam suas compras?
Para quem costuma realizar compras internacionais, seja em viagens ao exterior ou por meio de sites estrangeiros, o aumento da alíquota do IOF de 3,38% para 3,5% significa um encarecimento das operações.
Por exemplo, em uma compra de US$ 1.000:
- Antes, o valor do IOF seria de US$ 33,80.
- Agora, com o novo percentual, será de US$ 35,00.
Embora a diferença de 0,12 ponto percentual possa parecer pequena em valores absolutos, para quem realiza múltiplas operações ou movimenta altos volumes de recursos, o impacto pode ser significativo ao longo do tempo.
Além disso, o consumidor precisa estar atento aos encargos financeiros adicionais que podem incidir em operações internacionais, como spread cambial e taxas bancárias, que, somados ao novo IOF, podem afetar ainda mais o custo final.
O que esperar do IOF daqui para frente?
Apesar do anúncio recente e do ajuste parcial das medidas, o cenário tributário brasileiro permanece dinâmico e sujeito a novas alterações.
A expectativa é que o governo continue monitorando o desempenho da economia e a reação do mercado para calibrar as alíquotas e manter o equilíbrio entre arrecadação e estímulo à atividade econômica.
Especialistas apontam que o governo poderá, no futuro, promover novas revisões na estrutura do IOF, principalmente se houver mudanças importantes no cenário internacional, como a valorização do dólar ou a necessidade de fomentar a atração de investimentos estrangeiros.
Assim, é essencial que consumidores, empresários e investidores acompanhem atentamente os desdobramentos das políticas fiscais e estejam preparados para eventuais ajustes que possam afetar operações financeiras no país e no exterior.
Fique atento ao IOF e suas compras
A elevação da alíquota do IOF para operações com cartão de crédito e débito internacional representa um importante ajuste fiscal, com impactos diretos no custo das compras internacionais.
O governo sinaliza sua intenção de reforçar a arrecadação e ajustar o sistema tributário, enquanto mantém isenções estratégicas para setores fundamentais da economia brasileira.
Dessa forma, para o consumidor, o mais prudente é manter-se informado, planejar suas compras internacionais com antecedência e considerar todos os custos adicionais envolvidos nas operações financeiras.
Já para as empresas, especialmente aquelas que atuam com importações ou operações internacionais, é fundamental revisar estratégias e modelos de negócio para se adequar ao novo cenário tributário.
Em um contexto econômico de mudanças rápidas e ajustes frequentes, o conhecimento e a preparação financeira são as melhores ferramentas para garantir segurança e eficiência nas suas operações.
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